Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ou, simplesmente, LTCAT, trata-se de um documento, estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para as empresas que seguem o regime da CLT e visa, sobretudo, registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Esse laudo serve para atestar que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa e só pode ser elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou por um Médico do Trabalho. Ademais, é a partir desse laudo que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

⚠️Ei, empresário! Saiba que a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito a penalidades previstas em lei.

Então, já sabe, precisou, você encontra aqui! Ande sempre em dia com seus colaboradores e com as leis!